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Processo C-405/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Recursos próprios da União — Procedimentos com vista à cobrança de direitos de importação ou de exportação — Atraso no apuramento dos recursos próprios atinentes a esses direitos)
Processo C-405/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Recursos próprios da União — Procedimentos com vista à cobrança de direitos de importação ou de exportação — Atraso no apuramento dos recursos próprios atinentes a esses direitos)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação por incumprimento , Comissão Europeia , comunicação de dados , gestão financeira , recursos IVA , recursos próprios , regiões da Finlândia
- CELEX : 62009CA0405
- OJ : JOC_2011_160_R_0008_02
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