Regulamento (CE) n . o 248/2009 da Comissão de 19 de Março de 2009 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho em relação às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (reformulação)