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DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Fevereiro de 1996 no processo T-5/95, Amicale des résidents du square d'Auvergne contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Recurso de anulação - Acção por omissão - Acção de indemnização - Pedido de injunção - Admissibilidade - Inutilidade superveniente da lide)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Fevereiro de 1996 no processo T-5/95, Amicale des résidents du square d'Auvergne contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Recurso de anulação - Acção por omissão - Acção de indemnização - Pedido de injunção - Admissibilidade - Inutilidade superveniente da lide)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Primeira Instância (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- CELEX : C1996/108/22
- OJ : JOC_1996_108_R_0010_02
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