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Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2003 no processo C-15/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Banco Europeu de Investimento ("Banco Europeu de Investimento (BEI) — Decisão do comité executivo — Recurso de anulação — Competência do Tribunal de Justiça — Artigo 237.° CE — Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Regulamentos (CE) n.° 1073/1999 e (Euratom) n.° 1074/1999 — Aplicabilidade ao BEI — Excepções de ilegalidade — Autonomia do BEI — Bases jurídicas — Artigos 280.° CE e 203.° EA — Proporcionalidade — Fundamentação")
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