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2004/367/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2004, que altera a Decisão 95/30/CE a fim de fixar as condições de importação a partir de Marrocos de moluscos bivalves da espécie Acanthocardia tuberculatum colhidos e transformados nas condições referidas na Decisão 96/77/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1386]
2004/367/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2004, que altera a Decisão 95/30/CE a fim de fixar as condições de importação a partir de Marrocos de moluscos bivalves da espécie Acanthocardia tuberculatum colhidos e transformados nas condições referidas na Decisão 96/77/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1386]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: certificado sanitário , importação , Marrocos , molusco , produto originário
- OJ : JOL_2004_114_R_0036_01
- CELEX : 32004D0367
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