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Processo C-42/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Cartiera dell’Adda SpA/CEM Ambiente SpA «Contratos públicos — Princípios da igualdade de tratamento e da transparência — Diretiva 2004/18/CE — Motivos de exclusão de participação — Artigo 45. ° — Situação pessoal do candidato ou do proponente — Declaração obrigatória relativa à pessoa designada como “diretor técnico”  — Omissão da declaração na proposta — Exclusão do contrato sem possibilidade de retificar essa omissão»
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