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Processo C-226/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Oviedo — Espanha) — Constructora Principado S.A./José Ignacio Menéndez Álvarez (Diretiva 93/13/CEE — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de compra e venda de imóvel — Cláusulas abusivas — Critérios de apreciação)
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