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98/162/CE: Decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros
98/162/CE: Decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: controlo fitossanitário , legislação fitossanitária , OCDE , país terceiro , princípio de reconhecimento mútuo , semente
- CELEX : 31998D0162
- OJ : JOL_1998_053_R_0021_011
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