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Decisão da Comissão de 14 de Novembro de 2003 que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano [notificada com o número C(2003) 4153] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/804/CE)
Decisão da Comissão de 14 de Novembro de 2003 que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano [notificada com o número C(2003) 4153] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/804/CE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CONSOLIDATION : 2003D0804/20040831
- CELEX : 02003D0804-20040831
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