Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-199/03: Irlanda contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Fundo Social Europeu — Redução de uma contribuição financeira comunitária — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Confiança legítima)