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Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia AtómicaTÍTULO III - Disposições institucionais e financeirasCAPÍTULO 1 - APLICAÇÃO DE DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIAArtigo 106A.
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia AtómicaTÍTULO III - Disposições institucionais e financeirasCAPÍTULO 1 - APLICAÇÃO DE DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIAArtigo 106A.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Os Estados-Membros
- CELEX : 12012A106BIS
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