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Posição Comum (CE) n.° 40/2002, de 22 de Abril de 2002, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Posição Comum (CE) n.° 40/2002, de 22 de Abril de 2002, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: aproximação das legislações , embarcação de recreio , livre circulação de mercadorias , marcação «CE» de conformidade , norma de segurança , norma europeia , política de saúde , proteção do ambiente , regulamentação técnica
- CELEX : 52002AG0040
- OJ : JOC_2002_170_E_0001_01
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