Resultados da pesquisa

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  Como irá a reforma da proteção de dados na UE simplificar as regras existentes?
  

  • Publicado em: 2018-08-02
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: dados pessoais, direito da UE-direito nacional, empresa europeia, Estado-Membro UE, formalidade administrativa, intercâmbio de informação, proteção dos dados, simplificação das formalidades
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  De que modo a reforma da proteção de dados ajudará a combater a criminalidade internacional?
  

  A diretiva relativa à proteção de dados destinados às autoridades policiais e judiciais faz parte das novas regras de proteção de dados da UE, adotadas em abril de 2016. A reforma foi introduzida para adequar as regras da UE em matéria de proteção de dados à era digital e à evolução tecnológica....

  A diretiva relativa à proteção de dados destinados às autoridades policiais e judiciais faz parte das novas regras de proteção de dados da UE, adotadas em abril de 2016. A reforma foi introduzida para adequar as regras da UE em matéria de proteção de dados à era digital e à evolução tecnológica. A diretiva protege os direitos dos cidadãos cujos dados pessoais são tratados pelas autoridades para efeitos da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais. As regras são o resultado concreto da Agenda Europeia para a Segurança que constitui a estratégia da UE em matéria de luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. O intercâmbio dos dados pessoais é essencial na luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras. As novas regras permitirão partilhar tais dados de forma mais eficaz tanto a nível da UE como a nível internacional. Além disso, reforçarão a confiança e garantirão a segurança jurídica transfronteiras.

  • Publicado em: 2018-08-02
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: combate ao crime, crime organizado, criminalidade informática, dados pessoais, direito da UE-direito nacional, Estado-Membro UE, intercâmbio de informação, proteção dos dados, terrorismo
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  Que impacto terá a reforma da proteção dos dados nas redes sociais?
  

  • Publicado em: 2018-09-18
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: comunidade virtual, dados pessoais, direito da UE-direito nacional, Estado-Membro UE, intercâmbio de informação, internet, proteção da vida privada, proteção dos dados, recolha de dados, tecnologia da informação, tecnologia digital
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  Reforma em matéria de proteção de dados na UE
  Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

  Atualmente, 250 milhões de pessoas utilizam diariamente a Internet na Europa. Partilhamos cada vez mais os nossos dados pessoais — quer seja através de serviços bancários em linha, de compras na internet ou de declarações de impostos eletrónicas....

  Atualmente, 250 milhões de pessoas utilizam diariamente a Internet na Europa. Partilhamos cada vez mais os nossos dados pessoais — quer seja através de serviços bancários em linha, de compras na internet ou de declarações de impostos eletrónicas.

  • Publicado em: 2018-09-14
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: dados pessoais, direito da informática, direito da UE-direito nacional, Estado-Membro UE, intercâmbio de informação, internet, processamento de dados, proteção da vida privada, proteção dos dados, tecnologia digital
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  Reforma da UE sobre proteção de dados
  Quais são os benefícios para as empresas na Europa?

  A UE chegou a acordo político sobre a reforma das normas de proteção de dados. Não só o novo conjunto de regras devolve aos cidadãos o controlo dos seus dados pessoais, como também proporcionará às empresas inúmeras vantagens e oportunidades. A reforma será um fator determinante da realização do...

  A UE chegou a acordo político sobre a reforma das normas de proteção de dados. Não só o novo conjunto de regras devolve aos cidadãos o controlo dos seus dados pessoais, como também proporcionará às empresas inúmeras vantagens e oportunidades. A reforma será um fator determinante da realização do Mercado Único Digital, permitindo aos cidadãos europeus e às empresas beneficiar plenamente da economia digital.

  • Publicado em: 2018-08-02
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: dados pessoais, direito da UE-direito nacional, espírito empresarial, Estado-Membro UE, informática de gestão, mercado único, proteção dos dados, tecnologia digital
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  Como irá a reforma da proteção dos dados na UE reforçar o mercado interno?
  

  • Publicado em: 2018-08-02
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: dados pessoais, direito da UE-direito nacional, Estado-Membro UE, intercâmbio de informação, mercado único, processamento de dados, proteção dos dados
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  Guia do cidadão sobre o acesso à justiça em matéria ambiental
  

  Em 28 de abril de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre o acesso à justiça em questões ambientaisa para explicar em pormenor o que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem a dizer sobre a forma como os juízes nacionais devem lidar com os recursos apresentados pelos membros do...

  Em 28 de abril de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre o acesso à justiça em questões ambientaisa para explicar em pormenor o que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem a dizer sobre a forma como os juízes nacionais devem lidar com os recursos apresentados pelos membros do público sobre omissões de autoridades públicas dos Estados-Membros que afetam o ambienteb. Utilizando um formato de «Perguntas mais frequentes», este Guia do Cidadão apresenta um resumo das principais conclusões da comunicação. A comunicação em si é a fonte principal da informação e deve ser consultada para explicações mais detalhadas. São fornecidas referências cruzadas em todo o texto do Guia. O Guia do Cidadão foi preparado pela Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Não é vinculativo nem pretende de forma nenhumaafastar-se do conteúdo substantivo da comunicação.

  • Publicado em: 2018-09-28
  • Corporate Author(s): Direção-Geral do Ambiente (Comissão Europeia)
  • Tema: acesso à justiça, direito da UE-direito nacional, direito do ambiente, direito à informação, direito à justiça, Europa dos cidadãos, impacto ambiental, política do ambiente
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  A reforma da UE sobre a proteção de dados e os megadados
  

  O termo «Megadados» (ou grandes volumes de dados) designa grandes quantidades de dados de diferentes tipos produzidos a partir de vários tipos de fontes, nomeadamente pessoas, máquinas e sensores. Pode tratar-se de informação sobre o clima, imagens de satélite, vídeos e fotografias digitais, reg...

  O termo «Megadados» (ou grandes volumes de dados) designa grandes quantidades de dados de diferentes tipos produzidos a partir de vários tipos de fontes, nomeadamente pessoas, máquinas e sensores. Pode tratar-se de informação sobre o clima, imagens de satélite, vídeos e fotografias digitais, registos de transações ou sinais GPS. Os Megadados podem incluir dados pessoais: ou seja, quaisquer informações respeitantes a um indivíduo, e podem ser tudo e mais alguma coisa, nomeadamente um nome, uma fotografia, um endereço de correio eletrónico, informações bancárias, mensagens publicadas em redes sociais, informações médicas ou um endereço IP de computador.

  • Publicado em: 2018-08-02
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
  • Tema: dados pessoais, direito da informática, direito da UE-direito nacional, empresa europeia, Estado-Membro UE, intercâmbio de informação, processamento de dados, proteção dos dados
• Processo C-356/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de julho de 2018 — Comissão Europeia / Reino da Bélgica «Incumprimento de Estado — Segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigos 11.°, 12.° e 76.°, n.° 6 — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 5.° — Destacamento de trabalhador — Inscrição num regime de segurança social — Luta contra a fraude — Certificado A 1 — Recusa de reconhecimento pelo Estado-Membro do exercício da atividade profissional em caso de fraude ou de abuso»

  • Publicado em: 2018-07-11
  • Corporate Author(s): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
  • Tema: contribuição para a segurança social, direito da UE-direito nacional, direito à segurança social, fraude, harmonização da segurança social, prestação social, trabalhador destacado
• Processo C-589/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Landesverwaltungsgericht Oberösterreich — Áustria) — Mario Alexander Filippi e o. «Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisões suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal bem como às razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inadmissibilidade manifesta»

  • Publicado em: 2018-06-07
  • Corporate Author(s): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
  • Tema: direito da UE-direito nacional, direito à justiça, processo prejudicial