Resultados da pesquisa
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Decisão (UE) 2019/299 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que respeita a determinadas questões em matéria de pessoal, no âmbito da aplicação do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
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Atualização para 2019 dos subsídios aplicáveis aos peritos nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
- Corporate Author(s): Conselho da União Europeia
- Tema: ajudas de custo, estatuto do pessoal, profissão independente, secretariado da instituição
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que respeita a determinadas questões orçamentais e em matéria de pessoal, no âmbito da aplicação do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
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Processo C-454/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Vincent Piessevaux/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII — Direitos de pensão adquiridos num regime nacional — Transferência desses direitos para o regime de pensões da União — Diferença de tratamento entre funcionários consoante o capital representativo dos seus direitos a pensão tenha sido transferido para o regime da União antes ou depois da entrada em vigor de novas disposições gerais de execução»
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Processo T-593/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — Angelidis/Parlamento
- Corporate Author(s): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: direitos da defesa, estatuto do pessoal, funcionário europeu, plano de pensões
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Processo T-29/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — RQ/Comissão «Função Pública — Funcionários — Diretor Geral do OLAF — Decisão de levantamento da imunidade de jurisdição do recorrente — Litispendência — Ato lesivo — Dever de fundamentação — Deveres de assistência e de solicitude — Confiança legítima — Direitos de defesa»
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Processo T-788/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 –De Geoffroy e o./Parlamento («Função pública — Funcionários — Licenças — Adoção de novas orientações do Parlamento relativas à gestão das licenças — Decisões individuais tomadas em aplicação das novas orientações nos serviços de interpretação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Interesse do serviço — Exceção de ilegalidade»)
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Processo T-79/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Schoonjans/Comissão «Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Concurso interno — Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes — Condição de admissão relativa ao grupo de funções em que o candidato está classificado na data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas — Não admissão às provas de um concurso»
- Corporate Author(s): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: agente (UE), concurso (UE), estatuto do pessoal, indemnização
