Resultados da pesquisa
-
O ABC do direito da União Europeia
Última edição.- Corporate Author(s): Direção-Geral da Comunicação (Comissão Europeia)
- Tema: alargamento da União Europeia, aprofundamento da União Europeia, competência da UE, cooperação europeia, direito da UE, direito da UE-direito nacional, Europa, história da Europa, instituição comunitária, ordem jurídica da UE, órgão da UE
-
Processo C-389/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de outubro de 2017 — Comissão Europeia / Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas — Artigo 3.°, n.° 1, TFUE — Competência exclusiva da União — Política comercial comum — Artigo 207.°, n.° 1, TFUE — Aspetos comerciais da propriedade intelectual»
-
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período de 2018-2022 (14423/2016 — C8-0528/2016 — 2016/0204(APP))
- Corporate Author(s): Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Comissão do PE) ; Comissão dos Assuntos Externos (Comissão do PE) ; Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (Comissão do PE) ; Comissão dos Orçamentos (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
- Tema: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, competência da UE, cooperação judiciária, direito à justiça, direitos do indivíduo, direitos humanos, funcionamento institucional, integração social, luta contra a discriminação
-
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos
- Corporate Author(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE, competência da UE, cooperação administrativa, empresa, fluxo de dados transfronteiriço, informação comercial, iniciativa da UE, intercâmbio de informação, mercado único, recolha de dados
-
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO GROW-2017-80040-01-00-TRA-PT
- Corporate Author(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE, competência da UE, cooperação administrativa, empresa, fluxo de dados transfronteiriço, informação comercial, iniciativa da UE, intercâmbio de informação, mercado único, recolha de dados
-
Decisão (UE) 2017/769 do Conselho, de 25 de abril de 2017, relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil
-
Decisão (UE) 2017/770 do Conselho, de 25 de abril de 2017, relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil
-
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 da Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (14112/2015 — C8-0409/2015 — 2015/0136(NLE))
- Corporate Author(s): Comissão das Pescas (Comissão do PE) ; Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (Comissão do PE) ; Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) ; Comissão dos Transportes e do Turismo (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
- Tema: adesão a um acordo, competência da UE, convenção internacional, cooperação judiciária civil na UE, poluição marítima, protocolo de acordo, ratificação de acordo, responsabilidade, substância perigosa, transporte marítimo
-
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 da Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (13806/2015 — C8-0410/2015 — 2015/0135(NLE))
- Corporate Author(s): Comissão das Pescas (Comissão do PE) ; Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (Comissão do PE) ; Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão do PE) ; Comissão dos Transportes e do Turismo (Comissão do PE) ; Parlamento Europeu
- Tema: adesão a um acordo, competência da UE, convenção internacional, poluição marítima, proteção do ambiente, protocolo de acordo, ratificação de acordo, responsabilidade, substância perigosa, transporte marítimo
-
Processo C-38/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budai Központi Kerületi Bíróság (Hungria) em 24 de janeiro de 2017 — GT/HS
