18.12.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/14


ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

de 14 de Outubro de 2004

no processo T-56/02, Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG contra Comissão das Comunidades Europeias (1)

(Concorrência - Artigo 81.o CE - Acordo de fixação dos preços e modalidades de tarifação dos serviços de câmbio em numerário - Alemanha - Processo à revelia)

(2004/C 314/35)

Língua do processo: alemão

No processo T-56/02, Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG, com sede em Munique (Alemanha), representado por W. Knapp, T. Müller-Ibold e B. Bergmann, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias, que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2003/25/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE — Processo COMP/E-1/37.919 (ex. 37.391) — Comissões bancárias de conversão de moedas da zona do euro — Alemanha (JO 2003, L 15, p. 1), o Tribunal (Quinta Secção), composto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)

A Decisão 2003/25/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE — Processo COMP/E-1/37.919 (ex. 37.391) — Comissões bancárias de conversão de moedas da zona do euro — Alemanha, é anulada em relação ao recorrente.

2)

A Comissão é condenada na totalidade das despesas.


(1)  JO C 109 de 4.5.2002