Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2008) 8573 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida à Grécia, no montante de 30 104 470,47 euros, ao abrigo do programa operacional «Acessibilidade e eixos rodoviários», pela Decisão C (94) 3579 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que aprovou uma contribuição do FEDER.

Parte decisória

Dispositivo

1) A Decisão C (2008) 8573 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida à Grécia é anulada, na medida em que prevê, por um lado, uma correcção de um montante de 506 303 euros relativamente ao projecto «Isthmos – Galota» e, por outro, uma correcção no montante de 684 343 euros relativamente ao projecto «Cruzamento de Polymylos (contrato 928)».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A República Helénica suportará as suas próprias despesas e 80% das despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

4) A Comissão suportará 20% das suas próprias despesas.