15.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/3


Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014 — Telefónica SA, Telefónica de España SAU/Comissão Europeia, France Telecom España, SA, Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo), European Competitive Telecommunications Association

(Processo C-295/12 P) (1)

((Artigo 102.o TFUE - Abuso de posição dominante - Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga - Compressão das margens - Artigo 263.o TFUE - Fiscalização da legalidade - Artigo 261.o TFUE - Competência de plena jurisdição - Artigo 47.o da Carta - Princípio da proteção jurisdicional efetiva - Fiscalização de plena jurisdição - Montante da coima - Princípio da proporcionalidade - Princípio da não discriminação))

2014/C 315/03

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Telefónica SA, Telefónica de España SAU (representantes: F. González Díaz e B. Holles, abogados)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, E. Gippini Fournier e C. Urraca Caviedes, agentes), France Telecom España SA (representantes: H. Brokelmann e M. Ganino, abogados), Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo) (representantes: L. Pineda Salido e I. Cámara Rubio, abogados), European Competitive Telecommunications Association (representantes: A. Salerno e B. Cortese, avvocati)

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Telefónica SA e a Telefónica de España SAU são condenadas nas despesas.

3)

A France Telecom España, SA, a Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo) e a European Competitive Telecommunications Association suportarão as suas próprias despesas.


(1)  JO C 243, de 11.08.2012.