20.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/14


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 122/05)

Número do auxílio

XR 18/08

Estado-Membro

Irlanda

Região

Border, Midland and Western

South-East

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Regional Aid (Tourism) Scheme, 2008-2013

Base jurídica

National Tourism Development Authority Act 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

20 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.1.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE 92

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Failte Ireland — National Tourism Development Authority

Amiens St

Dublin 1

Ireland

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.failteireland.ie/NDP

Outras informações


Número do auxílio

XR 43/08

Estado-Membro

Itália

Região

87(3)(a); 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Contratti di programma

Base jurídica

Legge 3 agosto 2007, n. 127, articolo 8 bis, comma 3

Decreto del ministero dello Sviluppo economico n. 1723 del 31 gennaio 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

500 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo economico

via Molise, 2

I-00187 Roma

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.sviluppoeconomico.gov.it/organigramma/documento.php?id=4225&id_area=42&id_servizio=1&sezione=organigramma&tema_dir=tema2

Outras informações