23.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 434/142


P7_TA(2012)0509

Indústria siderúrgica da UE

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2012, sobre a indústria siderúrgica da UE (2012/2833 (RSP))

(2015/C 434/15)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que radica no Tratado CECA,

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a indústria siderúrgica e a restruturação, transferência e encerramento de empresas na UE,

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de fevereiro de 2011, intitulada «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas» (COM(2011)0025),

Tendo em conta a Estratégia Europa 2020,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Reforçar a Indústria Europeia em prol do Crescimento e da Recuperação Económica» (COM(2012)0582), de 10 de outubro de 2012,

Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a indústria siderúrgica da UE (O-000184/2012 — B7-0368/2012),

Tendo em conta o artigo 115.o, n.o 5, e o artigo 110.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que os setores do carvão e do aço são regidos pelas disposições do Tratado da UE, depois de o Tratado CECA ter expirado;

B.

Considerando que um dos objetivos da UE consiste em apoiar a indústria transformadora e torná-la competitiva, sustentável e recetiva às mutações das condições do mercado europeu e não europeu, na medida em que isso se afigura essencial para o crescimento e a prosperidade na Europa;

C.

Considerando o facto de a indústria siderúrgica europeia padecer de um substancial declínio da procura, o que acarreta perdas progressivas de emprego e de competitividade;

D.

Considerando que a indústria do aço possui uma importância estratégica para a economia da UE e que é do interesse de toda a União Europeia conservar as atividades que constituem o seu tecido industrial e garantir a segurança do aprovisionamento energético através da produção interna;

E.

Considerando que uma siderurgia europeia competitiva é a espinha dorsal do desenvolvimento e da criação de valor de muitos dos principais setores da indústria, como o do automóvel, o da construção e o da engenharia mecânica;

F.

Considerando que a indústria siderúrgica tem vindo a enfrentar desafios significativos, como uma considerável quebra na procura, a forte concorrência de países terceiros com regulamentações e normas muito diferentes, a dificuldade de acesso a matérias-primas e um aumento dos custos, circunstâncias que levaram à ocorrência de reestruturações, fusões e perdas de emprego;

G.

Considerando que o número de postos de trabalho no setor, que em 1970 ascendia a 1 milhão, sofreu uma redução para cerca de 3 69  000 em 2012 e que o número de trabalhadores das indústrias a jusante se eleva a vários milhões;

H.

Considerando que, de acordo com dados publicados pela Comissão, as exportações de aço da UE atingiram 33,7 milhões de toneladas em 2010 (o que representa um valor de 32 mil milhões de euros), sendo a Turquia, os EUA, a Argélia, a Suíça, a Rússia e a Índia os maiores mercados para estas exportações, ao passo que as importações de aço para a União no mesmo ano ascenderam a 26,8 milhões de toneladas (o que representa um valor de 18 mil milhões de euros), sendo a Rússia, a Ucrânia, a China, a Turquia, a Coreia do Sul, a Suíça e a Sérvia os nossos maiores abastecedores;

I.

Considerando que a atual crise está a gerar uma enorme penúria social para as regiões e os trabalhadores afetados e que as empresas em fase de reestruturação devem atuar de forma socialmente responsável, na medida em que a experiência tem demonstrado que as reestruturações bem-sucedidas não foram concretizadas senão com bastante diálogo social;

J.

Considerando que as indústrias de alta tecnologia — de que é exemplo o setor do aço — são tidas como um modelo de saber-fazer tecnológico e têm, por conseguinte, de ser protegidas através da adoção de medidas imediatas, a fim de evitar a sua deslocalização para fora do território da UE;

1.

Solicita à Comissão que forneça, a curto prazo, uma descrição clara da situação no respeitante às principais alterações registadas na indústria do aço na Europa; realça a importância de a Comissão acompanhar com atenção as evoluções em curso, a fim de salvaguardar o património industrial europeu e a mão-de-obra implicada;

2.

Recorda que a Comissão tem o direito de, após o termo da vigência do Tratado CECA, fazer face ao impacto económico e social da evolução da indústria siderúrgica europeia, motivo por que exorta a Comissão a ter em conta a experiência positiva da CECA e a estabelecer um organismo tripartido (sindicatos, indústria e Comissão) que diligencie em prol de um maior desenvolvimento da indústria siderúrgica europeia e desempenhe funções de previsão, consulta e informação aos trabalhadores, salvaguardando a observância integral dos requisitos legais constantes da Diretiva relativa à Instituição de um Conselho de Empresa Europeu (1);

3.

Insta a Comissão a proceder a uma reflexão cuidada sobre iniciativas a médio e longo prazo que visem apoiar e preservar a indústria siderúrgica e os setores a jusante;

4.

Considera que a Comissão deve atribuir maior importância à política industrial, a fim de reavivar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial, garantir condições equitativas de concorrência e assegurar normas sociais e ambientais de nível elevado na União Europeia, pugnando simultaneamente no sentido da reciprocidade por parte de países terceiros;

5.

Considera que a recuperação económica europeia depende da existência de uma indústria transformadora mais forte; assinala que o aço é crucial para garantir a competitividade dos setores estratégicos a jusante, que sofreriam as consequências de uma contração do setor siderúrgico europeu e se tornariam dependentes de importações de países terceiros, o que os tornaria vulneráveis;

6.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de elaborar, até junho de 2013, um plano de ação europeu para a indústria siderúrgica, embora saliente a necessidade de que esse plano de ação seja apresentado no mais breve lapso de tempo possível;

7.

Insta a Comissão a reconsiderar a sua decisão de não prorrogar, para lá de 31 de dezembro de 2012, o sistema de vigilância prévia das importações de determinados produtos e tubos de aço, previsto no Regulamento (UE) n.o 1241/2009 da Comissão (2), e a ponderar a inclusão desse sistema no supracitado plano de ação;

8.

Exorta a Comissão a incluir, no seu plano de ação, a mobilização de todos os instrumentos ao dispor da UE, como, por exemplo, um aumento de I&D+i, em particular nos domínios da eficiência energética e da utilização eficiente dos recursos, investimentos seletivos do Banco Europeu de Investimento, uma política ativa em matéria de formação, requalificação e reciclagem profissionais dos trabalhadores e a utilização, se necessário, de instrumentos financeiros da UE, como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, entre outros incentivos que ajudem o setor a investir e a modernizar-se;

9.

Considera que o plano de ação deve também explorar formas de abordar e mitigar os elevados custos de energia e das matérias-primas, que constituem uma ameaça para a competitividade da indústria siderúrgica; assinala, neste contexto, que a eficiência energética e a utilização eficiente dos recursos podem gerar poupanças consideráveis, razão por que, neste contexto, se congratula com a parceria público-privada europeia SPIRE, embora exorte a Comissão e o próprio setor siderúrgico a ponderarem as possibilidades existentes, a incentivarem a criação de consórcios empresariais e a promoverem um sistema de produção de ciclo fechado para recuperar e reutilizar a sucata, atendendo às atuais e futuras limitações do abastecimento em matérias-primas;

10.

Exorta a Comissão a ter em conta a indústria siderúrgica na revisão em curso das normas em vigor relativas aos auxílios estatais e a avaliar a viabilidade da introdução da certificação de qualidade para os produtos relacionados com o aço;

11.

Exorta a Comissão a acompanhar as atividades de reestruturação ou de deslocalização e a certificar-se, caso a caso, de que eles são efetuados em estrita conformidade com o Direito da União em matéria de concorrência; considera que os eventuais abusos de posição dominante no mercado também devem também ser objeto de fiscalização;

12.

Regozija-se com projetos como o consórcio ULCOS («Ultra-Low Carbon Dioxide Steelmaking», produção de aço com emissões de CO2 ultra-reduzidas), que constitui um exemplo de uma iniciativa inovadora em matéria de investigação e desenvolvimento tendente a contribuir para uma ainda maior redução das emissões de CO2 da indústria siderúrgica, e salienta a necessidade da prossecução dos investimentos em atividades de pesquisa e inovação, que são cruciais para o relançamento e renovação deste setor;

13.

Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução futura das empresas de Florange, Liège, Terni, Galați, Schifflange, Piombino, Câmpia Turzii, Rodange, Oțelu Roşu, Trieste, Silésia, Reşiţa, Targoviste, Călăraşi, Hunedoara, Buzău, Braila, Borlänge, Luleå e Oxelösund, entre outras, cuja existência está atualmente em risco, a fim de garantir que a competitividade da indústria europeia do aço e a sua importância enquanto setor do mercado de trabalho não sejam postas em causa;

14.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.


(1)  JO L 254 de 30.9.1994, p. 64.

(2)  JO L 332 de 17.12.2009, p. 54.