24.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/1


RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2010

2011/C 154/01

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2010

1.

Introdução

2.

Resumo global da execução orçamental de 2010

3.

Execução orçamental de 2010 por capítulos

Anexos

Anexo I:

Comparação por capítulos da execução das receitas de 2010 relativamente às de 2009

Anexo II:

Situação das receitas de 2010 – Direitos apurados e direitos transferidos

Anexo III:

Comparação por capítulos da execução das dotações de 2010 relativamente às de 2009

Anexo IV:

Pormenor da execução das dotações de 2010 (dotações do exercício e dotações transferidas legalmente do exercício anterior)

Anexo V:

Utilização das receitas reafectadas em 2010

Anexo VI:

Transferências orçamentais efectuadas em 2010 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2010

Tribunal de Justiça da União Europeia

1.   INTRODUÇÃO

Este relatório, que, em conformidade com artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de Execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas a 2010, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2010.

O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2010 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das rubricas orçamentais por capítulos do orçamento. Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros quantitativos, informações pormenorizadas relativas a essa mesma execução orçamental de 2010.

No respeitante à actividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2010 do Tribunal de Justiça da União Europeia no sítio internet Curia (http://curia.europa.eu), que fornece informações e estatísticas pormenorizadas sobre as actividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública.

2.   RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2010

2.1.   Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2010 elevam-se a 39 957 000 EUR.

Como mostra o quadro 1 infra, os direitos apurados do exercício de 2010 elevam-se a 44 043 087 EUR e são 10,23 % superiores às previsões (1).

Quadro 1

Previsão de receitas e direitos verificados

(em EUR)

Título

Previsão de receitas 2010

Direitos apurados 2010

% do total

4.

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

39 817 000,00

42 959 551,79

97,54

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

130 000,00

1 072 685,37

2,44

9.

Receitas diversas

10 000,00

10 850,00

0,02

Total

39 957 000,00

44 043 087,16

100,00

%

100,00 %

110,23 %

 

Observa-se que as receitas-direitos apurados do Título 4 (principalmente as retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal a título de imposto e cotizações sociais) representam a maior percentagem do total das receitas (97,54 %); as receitas dos títulos 5 e 9 (principalmente o reembolso dos custos locativos de uma parte dos edifícios T/T bis pelo Tribunal de Contas bem como o Centro de Tradução, o produto das vendas de publicações, reembolsos telecomunicações e os produtos financeiros) só representam 2,46 % do total.

Os anexos I e II fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos apurados e receitas-direitos recebidos).

No respeitante às receitas relativas a direitos transitados do exercício anterior, o quadro 2 infra mostra que as receitas do título 4 representam a maioria do total das receitas relativas aos direitos recebidos em 2010 (75,93 %).

Quadro 2

Receitas relativas aos direitos transitados

(em EUR)

Título

Transições de 2009 para 2010

Receitas relativas aos direitos transitados

% do total

4.

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

44 048,98

44 048,98

75,93

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo de instituição

14 470,35

13 963,59

24,07

9.

Receitas diversas

0,00

0,00

0,00

Total

58 519,33

58 012,57

100,00

%

100,00 %

99,13 %

 

2.2.   Despesas

2.2.1.   Dotações do exercício

As dotações de despesas inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2010 foram de 329 300 000 EUR.

Como mostra o quadro 3 infra, a execução orçamental do exercício de 2010 eleva-se a 323 784 221,31 EUR e reflecte uma taxa de utilização muito elevada das dotações definitivas de 98,32 %, que continua a ser muito elevada e, como em 2009, superior a 98 %.

Observa-se também que, como em relação aos anos anteriores, três quartos do orçamento executado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia são consagrados às despesas dos Membros e do pessoal (despesas do Título 1).

Quadro 3

Autorizações orçamentais das dotações do exercício

(em EUR)

Título

Dotações do exercício 2010

Autorizações do exercício 2010

% do total

1

Pessoas ligadas à instituição

248 514 000,00

243 614 674,62

75,24

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

80 746 000,00

80 149 024,44

24,75

3.

Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

40 000,00

20 522,25

0,01

10.

Outras despesas (2)

0

0

Total

329 300 000,00

323 784 221,31

100

%

100 %

98,32 %

 

Os anexos III e IV fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares relativas à utilização das dotações do exercício de 2010 (comparação em relação a 2009, percentagens de execução do total e pormenor de execução por rubricas orçamentais).

2.2.2.   Dotações transitadas

O quadro 4 infra mostra que as dotações transitadas do exercício de 2009 para o exercício de 2010, no total de 18 228 846,03 EUR, foram utilizadas em grande parte (84,9 %).

Quadro 4

Utilização das dotações transitadas

(em EUR)

Título

Transições de dotações 2009 para 2010

Pagamentos relativos a dotações transitadas

Anulações

1.

Pessoas ligadas à instituição

3 477 044,48

2 910 523,20

566 521,28

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

14 736 301,55

12 559 807,45

2 176 494,10

3.

Despesas resultantes do exercício por instituição de missões específicas

15 500,00

6 858,66

8 641,34

10.

Outras despesas

0

0

0

Total

18 228 846,03

15 477 189,31

2 751 656,72

%

100 %

84,90 %

15,10 %

O anexo IV fornece informações quantificadas pormenorizadas, complementares sobre a utilização das dotações transitadas do exercício de 2009 para 2010.

2.2.3.   Dotações correspondentes a receitas reafectadas

Há que mencionar que, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas para financiar despesas específicas. Essas receitas reafectadas representam dotações complementares que podem ser utilizadas pela instituição.

O quadro 5 infra pormenoriza, por capítulos, os montantes das receitas reafectadas transitadas de um exercício para outro e as receitas afectadas verificadas e recebidas durante o exercício.

Quadro 5

Utilização das receitas reafectadas

(em EUR)

Título

Transições das dotações reafectadas 2009 para 2010

Receitas reafectadas 2010

Pagamentos 2010

Transição das receitas reafectadas 2010 para 2011

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) – (3)

1.

Pessoas ligadas à instituição

127 481,23

75 531,91

68 604,76

134 408,38

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

1 029 344,18

946 757,78

646 885,81

1 329 216,15

3.

Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

7 035,25

0,00

5 035,25

2 000,00

10.

Outras despesas

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

1 163 860,66

1 022 289,69

720 525,82

1 465 624,53

Como mostra o quadro 5, as dotações de receitas reafectadas verificadas durante o exercício de 2010 elevaram-se a 1 022 289,69 EUR, dos quais mais de 90 % do montante corresponde aos seguintes elementos:

reembolsos de despesas referentes aos edifícios relativas às superfícies colocadas à disposição de outras instituições (594 526 EUR),

produto da venda de publicações do Tribunal de Justiça como as Colectâneas de Jurisprudência (177 030 EUR),

reembolso de despesas de telefone ou de franquia (119 106 EUR).

O anexo V fornece as informações quantificadas pormenorizadas complementares sobre a utilização das receitas reafectadas.

2.2.4.   Transferências de dotações

Durante o exercício de 2010, o Tribunal de Justiça da União Europeia procedeu a 17 transferências orçamentais ao abrigo das disposições dos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 8 345 278 EUR, ou seja, um montante inferior ao montante das transferências do mesmo tipo efectuadas em 2009 (9 345 304 EUR).

Em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, 7 transferências de dotações deram lugar a uma comunicação à autoridade orçamental. Essas transferências totalizam 5 621 700 EUR e correspondem à maior parte (67 %) do total das transferências do exercício. No que diz respeito ao Título 1, o desbloqueamento das dotações provisionais (cerca de 3 milhões de EUR) contribuiu especialmente para o pagamento de um acerto excepcional de remunerações (de 1,85 %) que remonta a Julho de 2009 decidido pelo Conselho em Dezembro de 2010 na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça (3). Por outro lado, as dotações de prestações externas no domínio da tradução foram reforçadas, em 1 milhão de EUR, para fazer face ao aumento de trabalho que resultou do aumento da actividade judicial da instituição. No respeitante ao Título 2, cerca de 1 milhão de EUR permitiram reforçar os pré-pagamentos efectuados relativos ao projecto imobiliário de renovação e extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça com o objectivo de diminuir os encargos orçamentais futuros no âmbito do contrato de locação-compra celebrado com as autoridades luxemburguesas.

Por outro lado, foram efectuadas 10 transferências no interior dos artigos, não comunicadas à autoridade orçamental como prevêem as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, num total de 2 723 578 EUR.

O anexo VI fornece o pormenor de todas essas transferências de dotações bem como das rubricas orçamentais envolvidas.

3.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2010 POR CAPÍTULOS

3.1.   TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à instituição

Como mostra o quadro 6 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2010 eleva-se a 248 514 000 EUR e representa pouco mais de 75 % de todo o orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 243 614 674,62 EUR, ou seja, uma percentagem de execução muito elevada de 98,03 % (98,71 % em 2009).

Quadro 6

Utilização das dotações do exercício

(em EUR)

Título 1

Dotações do exercício 2010

Autorizações do exercício 2010

% de execução

10.

Membros da instituição

32 267 000,00

30 180 903,86

93,53

12.

Funcionários e agentes temporários

194 718 000,00

192 360 236,34

98,79

14.

Outras pessoas e prestações externas

16 550 000,00

16 242 289,99

98,14

16.

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

4 979 000,00

4 831 244,43

97,03

Total

248 514 000,00

243 614 674,62

98,03

3.1.1.   Capítulo 10 – Membros da instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 32 267 000 EUR, foram utilizados 30 180 903,86 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 93,53 % (97,12 % em 2009).

Há que salientar que determinadas variações na execução das dotações de remunerações dos Membros estão ligadas às diferenças inevitáveis entre as percentagens de adaptação das remunerações decididas pelo Conselho e as hipóteses consideradas no momento da elaboração do orçamento (+ 1,85 % em Janeiro de 2010 contra uma previsão de + 2,1 %, e + 0,01 % em 1 de Julho de 2010 contra uma previsão de + 2,5 %). As economias de dotações assim realizadas, bem como o desbloqueamento das dotações provisionais (386 000 EUR) permitiram, aliás, fazer face a um acerto excepcional das remunerações (1,85 %) como foi referido no ponto 2.2.4.

Por outro lado, foram realizadas certas economias de dotações, ligeiramente superiores a um milhão de EUR, nas rubricas orçamentais ligadas às despesas estatutárias relativas à renovação dos Membros das três jurisdições (subsídios transitórios, direitos ligados à entrada em funções, mutação ou cessação de funções). Estas diferenças resultam do processo normal de preparação do orçamento que exige que as previsões de renovação dos Membros sejam efectuadas muito antecipadamente de forma prudente (cerca de um ano e meio antes das datas de renovação) mas depois as renovações efectivas dos Membros são o resultado simultâneo de decisões dos Estados-Membros e de decisões individuais dos Membros das jurisdições.

Não foi efectuada nenhuma transferência a partir do capítulo 10 para outros capítulos do orçamento em 2010.

3.1.2.   Capítulo 12 – Funcionários e agentes temporários

Das dotações deste capítulo, no montante de 194 718 000 EUR, foram utilizados 192 360 236,34 EUR, ou seja, uma percentagem de execução muito elevada de 98,79 % (98,96 % em 2009).

Como em 2009, estes bons resultados continuam a ser o fruto de uma política de recrutamento muito activa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça. A percentagem de ocupação dos lugares até ao final de 2010 atingiu cerca de 98 %, número assinalável se se considerar o efeito da rotação normal do pessoal em relação ao total dos efectivos da instituição (1 927 lugares). Por outro lado, é importante lembrar que, num contexto severo de crise económica, o Tribunal de Justiça não tinha pedido nenhum novo lugar para 2010, intensificando a sua política de reorganização de lugares para colmatar internamente determinadas necessidades prioritárias.

Da mesma maneira do que ocorreu relativamente às dotações do capítulo 10, assinala-se que certas variações da execução das dotações das remunerações dos funcionários e agentes temporários do capítulo 12 estão ligadas às diferenças inevitáveis entre as percentagens de adaptação das remunerações decididas pelo Conselho e as hipóteses consideradas no momento da elaboração do orçamento (+ 1,85 % em 1 de Janeiro de 2010 contra uma previsão de + 2,1 %, e + 0,01 % em 1 de Julho de 2010 contra uma previsão de + 2,5 %).

As economias de dotações assim realizadas, bem como o desbloqueamento das dotações provisionais (2,38 milhões de EUR), permitiram fazer face a um acerto excepcional das remunerações (1,85 %) tal como foi referido no ponto 2.2.4. Estas economias permitiram também efectuar uma transferência de um milhão de EUR para reforçar as dotações do número 1406«Prestações externas no domínio linguístico» dentro do capítulo 14.

3.1.3.   Capítulo 14 – Outro pessoal e prestações externas

De um modo geral, das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 16 550 000 EUR, foram utilizados 16 242 289,99 EUR, ou seja, uma taxa de execução elevada de 98,14 % (99,5 % em 2009).

As dotações definitivas do capítulo 14 concentram-se, na quase totalidade, em duas rubricas orçamentais. Cerca de um terço dessas dotações, no número 1400«Outros agentes», cuja percentagem de execução continuou elevada (um pouco mais de 96 %). Os outros dois terços, no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico», cuja percentagem de execução é quase de 100 %.

Em relação a esta última rubrica orçamental, que abrange simultaneamente as prestações externas de tradução e de interpretação, é necessário observar que, apesar das diferentes medidas de organização tomadas nestes últimos anos pelo Tribunal de Justiça para limitar as necessidades de tradução, o volume de trabalho da tradução aumentou mais de 12 % em 2010 relativamente a 2009. Também e devido à vontade do Tribunal de Justiça de não pedir lugares novos em 2010, foi necessário aumentar o recurso a contratos externos e reforçar as dotações correspondentes num montante de 1 milhão de EUR provenientes do capítulo 12.

3.1.4.   Capítulo 16 – Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 4 979 000 EUR, foram utilizados 4 831 244,43 EUR, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97,03 % (96,97 % em 2009).

Dois números deste capítulo representam cerca de 79 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1612«Aperfeiçoamento profissional», cuja taxa de execução foi elevada (cerca de 97 % como em 2009), e do número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas» cuja percentagem de execução foi de 100 %.

3.2.   TÍTULO 2 – Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Como mostra o quadro 7 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2009 eleva-se a 80 746 000 EUR, que representa cerca de um quarto do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 80 149 024,44 EUR, ou seja, uma taxa de execução muito elevada de 99,26 % (idêntica à de 2009).

Quadro 7

Utilização das dotações do exercício

(em EUR)

Título 2

Dotações do exercício 2010

Autorizações do exercício 2010

% de execução

20.

Imóveis e despesas acessórias

59 350 000,00

59 082 644,75

99,55

21.

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

15 592 000,00

15 491 884,75

99,36

23.

Despesas de funcionamento administrativo corrente

2 143 000,00

2 101 661,65

98,07

25.

Reuniões e conferências

798 000,00

629 948,85

78,94

27.

Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

2 863 000,00

2 842 884,44

99,30

Total

80 746 000,00

80 149 024,44

99,26

3.2.1.   Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias

Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 59 350 000 EUR, foram utilizados 59 082 644,75 EUR, ou seja, 99,55 % (99,96 % em 2009).

Depois de um grande aumento destas dotações do capítulo 20 entre 2008 e 2009 (+ 33 %) devido às obras de acabamento e da entrada ao serviço do complexo imobiliário do novo Palácio (4), o nível destas dotações estabilizou em relação a 2009 (– 0,6 %).

As dotações definitivas dos artigos 200«Imóveis» e 202«Despesas relativas aos imóveis» representam respectivamente 77 % (45 723 000 EUR) e 23 % (13 627 000 EUR) do total das dotações deste capítulo.

No respeitante ao artigo 200«Imóveis», as despesas do número 2000«Arrendamentos» elevaram-se a 10 841 538 EUR (percentagem de execução de 100 %) e correspondem à locação de quatro edifícios (Allegro, Geos, bâtiment T e bâtiment T bis) cuja ocupação continua necessária tendo em conta a não disponibilidade dos antigos edifícios Anexos A, B e C que são objecto de obras de renovação importantes para ficarem em conformidade com as diversas normas nacionais que entraram em vigor depois da sua construção (entre 1986 e 1993).

Por seu turno, as despesas do número 2001«Locação-compra» elevaram-se a cerca de 33 milhões de EUR (percentagem de execução de 100 %) e correspondem principalmente às prestações devidas para o cumprimento dos contratos celebrados com as autoridades luxemburguesas para a construção e a aquisição dos diferentes edifícios do Tribunal de Justiça. Por outro lado, e com a preocupação de uma boa gestão financeira certos excedentes de dotações retirados dos capítulos 20, 21, 23 e 27 do orçamento puderam ser reafectados a um pré-pagamento complementar já efectuado desde 2007. Essa operação inscreveu-se perfeitamente nas orientações desejadas pelos dois ramos da autoridade orçamental em relação aos projectos imobiliários das instituições comunitárias a fim de limitar ao máximo o peso orçamental futuro desses projectos.

No respeitante às despesas do artigo 202«Despesas relativas aos imóveis», elevaram-se a 13 454 818 EUR (percentagem de execução de 98,74 %) e correspondem, quase na totalidade, às despesas de limpeza/manutenção, de consumos energéticos e de segurança/vigilância que são necessários para o bom funcionamento do parque imobiliário do Tribunal de Justiça. Depois de 2009 durante o qual a utilização dos edifícios do novo Palácio estava ainda plenamente em fase experimental, verifica-se que as medidas tomadas (regulação/parametragem das instalações técnicas, racionalização dos dispositivos de limpeza/manutenção e segurança/vigilância) permitiram uma economia das dotações que contribuiu para o pagamento referido no parágrafo precedente.

3.2.2.   Capítulo 21 – Informática, equipamento e mobiliário

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 15 592 000 EUR, foram utilizados 15 491 884,75 EUR, ou seja, uma taxa muito elevada de 99,36 % (98,54 % em 2009).

As dotações definitivas do capítulo 21, com uma redução de 1,7 % em relação a 2009, são respeitantes em cerca de 90 % às despesas ligadas à informática e ao mobiliário.

No que diz respeito artigo 210«Equipamentos, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações», e contrariamente a 2009, o Tribunal de Justiça teve de fazer face a necessidades de aquisição de material, manutenção das instalações e desenvolvimento de aplicações nos domínios da informática e das telecomunicações sem nenhum reforço de dotações. Tendo em conta a importância do seu parque informático e das aplicações especializadas cuja manutenção é vital para o bom funcionamento da actividade judicial, este resultado só pôde ser obtido graças, por um lado, às vantagens da cooperação interinstitucional tão grande quanto possível e, por outro, às escolhas mais selectivas em matéria de novos desenvolvimentos.

No que diz respeito ao artigo 212«Mobiliário», a execução das dotações inscritas atingiram 100 %. Estas dotações foram consagradas, como previsto, à compra de mobiliário suplementar bem como à renovação de uma parte do mobiliário (adquirido há mais de quinze anos).

3.2.3.   Capítulo 23 – Despesas de funcionamento administrativo corrente

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 143 000 EUR, foram utilizados 2 101 661,65 EUR, ou seja, 98,07 % (88,18 % em 2009).

As dotações definitivas do capítulo 21, globalmente com uma redução de 1,7 % em relação a 2009, são respeitantes em mais de 78 % aos dois tipos de despesas seguintes:

as despesas do artigo 230«Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», que se elevaram a 985 261 EUR (percentagem de execução de 99,93 % contra 80,75 % em 2009),

e as despesas do artigo 236«Franquias», que se elevaram a 692 000 EUR (percentagem de execução de 100 % contra 95,22 % em 2009).

Foram já realizadas grandes economias de dotações nestes últimos anos, nomeadamente em papel, devido à utilização, sempre em aumento, das trocas electrónicas de informações na instituição. A redução é menos assinalável em 2010 mas de qualquer das formas puderam ser liberados e transferidos 25 000 EUR para o número 2001«Locação-compra».

Pelo contrário, o orçamento destinado às franquias necessitou de um reforço de 71 000 EUR devido à subida, mais importante do que a prevista, das tarifas postais e do volume de correio a franquear (especialmente os envios registados directamente ligados ao aumento do número importante dos processos tratados pelo Tribunal de Justiça).

Por último, o artigo 238 tem um orçamento relativamente limitado para favorecer uma política de mobilidade do pessoal do Tribunal de Justiça mais cumpridora do ambiente quer para se deslocar para o trabalho quer para as suas deslocações profissionais entre os diferentes edifícios da instituição. Este orçamento teve de ser reforçado em 45 000 EUR, em conformidade com o contrato celebrado com a Cidade do Luxemburgo, devido ao número mais importante do que o previsto de utilizadores da rede de autocarros urbana.

3.2.4.   Capítulo 25 – Reuniões e conferências

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 798 000 EUR, foram utilizados 629 948,85 EUR, ou seja, 78,94 % (93,28 % em 2009).

Em grande parte estas dotações são consagradas às despesas com a actividade protocolar do Tribunal de Justiça bem como com às despesas consagradas às visitas da instituição.

Durante 2010, a actividade protocolar foi marcada por uma série de acontecimentos importantes:

várias audiências solenes, entre as quais especialmente as relativas aos juramentos solenes do Presidente e dos Membros da Comissão que entraram em funções no final de 2009, dos Membros do Tribunal de Contas que entraram em funções durante 2010 e dos Membros do Tribunal Geral por ocasião das renovações ocorridas em Outubro de 2010,

colóquio por ocasião do quinto aniversário da criação do Tribunal da Função Pública.

Quanto às visitas ao Tribunal de Justiça, a sua organização corresponde ao cuidado de assegurar uma melhor informação sobre a instituição judiciária e sobre a jurisprudência da União Europeia dos práticos do direito e dos estudantes de direito. Através da organização de encontros com magistrados nacionais (reuniões e seminários), o Tribunal de Justiça continua a prosseguir o objectivo de, por um lado, familiarizar os juízes nacionais com o funcionamento da instituição, o mecanismo do reenvio prejudicial e a prática do direito da União Europeia e, por outro, proporcionar aos magistrados um «forum» permitindo-lhes que se encontrem.

Dado que as previsões orçamentais para estes dois tipos de actividade são aleatórias, o nível de actividade mais reduzido verificado em 2010 explica a redução da percentagem de execução das dotações em relação a 2009.

3.2.5.   Capítulo 27 – Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 863 000 EUR, foram utilizados 2 842 884,44 EUR, ou seja, 99,3 % (99,22 % em 2009).

As dotações deste capítulo são destinadas a dois tipos de despesas que abrangem plenamente a actividade jurisdicional:

as despesas do artigo 272«Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo», elevaram-se a 1 162 884 EUR (percentagem de execução de 100 %). É necessário recordar que embora estas despesas constituam um investimento indispensável ao bom funcionamento das três jurisdições e dos serviços da instituição, o montante das dotações foi voluntariamente congelado em 2009,

e as despesas do artigo 274«Edição e difusão», que se elevaram a 1 680 000 EUR (percentagem de execução de 100 %). Estas despesas cobrem essencialmente a difusão pública dos acórdãos e conclusões bem como das Colectâneas de Jurisprudência das três jurisdições. A redução do nível das dotações em relação a 2009 é importante (cerca de 28 %) e é essencialmente explicada pelas condições mais vantajosas dos novos contratos relativos à publicação do Jornal Oficial celebrados pelo Serviço das Publicações. Igualmente, as dotações excedentárias permitiram reforçar certas rubricas dos capítulos 20 (número 2001) e 23 (artigos 236 e 238).

3.3.   TÍTULO 3 – Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

Capítulo 37 –   Despesas específicas de certos órgãos e instituições

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710«Despesas judiciais». Para o exercício de 2010, estas dotações elevaram-se a 40 000 EUR e foram utilizados 20 522,25 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 51,3 % (78,58 % em 2009).

Trata-se de despesas, a cargo da instituição, efectuadas no âmbito da assistência judiciária gratuita, que abrange os honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e a sua execução orçamental é muito variável consoante os anos.

3.4.   TÍTULO 10 – Outras despesas

Capítulo 10 0 –   Dotações provisionais

A dotação orçamental inicial de 485 700 EUR corresponde a 5 % do montante anual das dotações de prestações de tradução externa colocadas em reserva no momento do processo orçamental de 2010. Com efeito, o Parlamento Europeu tinha votado uma alteração transversal a várias instituições europeias enquanto aguardava a elaboração de um relatório específico sobre a colaboração interinstitucional em matéria de tradução. Esta reserva foi liberada no início de Julho de 2010 por transferência do montante acima mencionado para o número 1406«Prestações externas no domínio linguístico».


(1)  Esta variação é reduzida para 2,16 % se se tiverem em conta as receitas reafectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração no mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.

(2)  O Parlamento tinha inicialmente colocado em reserva, para a maior parte das instituições, 5 % das dotações de prestações externas no domínio linguístico aguardando a elaboração de um relatório específico sobre a colaboração interinstitucional neste domínio. Essa reserva (485 700 EUR para o Tribunal de Justiça) foi liberada no início de Julho de 2010.

(3)  Processo n.o 40/2010: recurso de anulação contra o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009.

(4)  Que compreende o antigo Palácio renovado, um anel que envolve o Palácio, duas grandes torres e uma galeria de ligação entre os antigos e os novos edifícios do Tribunal de Justiça.


ANEXO I

Comparação por capítulos da execução das receitas de 2010 relativamente às de 2009

(em EUR)

Capítulos/Artigos

Título

Direitos apurados 2010

Direitos apurados 2009

Diferença

Diferença %

400

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

21 121 068,45

20 071 295,38

1 049 773,07

5,23

404

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

2 876 359,01

2 498 483,06

377 875,95

15,12

40

Encargos e imposições diversas

23 997 427,46

22 569 778,44

1 427 649,02

6,33

410

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

17 111 767,17

15 847 688,28

1 264 078,89

7,98

411

Transferências ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

1 850 357,16

1 298 850,54

551 506,62

42,46

41

Contribuição para o regime de pensões

18 962 124,33

17 146 538,82

1 815 585,51

10,59

Título 4

42 959 551,79

39 716 317,26

3 243 234,53

8,17

502

Produto da venda de publicações, impressos e filmes - receitas reafectadas

199 556,43

396 849,61

– 197 293,18

–49,71

50

Produto da venda de bens móveis (mobiliário) e imóveis

199 556,43

396 849,61

– 197 293,18

–49,71

520

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

52 762,98

45 171,91

7 591,07

16,80

52

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

52 762,98

45 171,91

7 591,07

16,80

570

Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas - receitas reafectadas

275 874,92

345 232,96

–69 358,04

–20,09

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição - receitas reafectadas

543 611,04

208 517,81

335 093,23

160,70

57

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

819 485,96

553 750,77

265 735,19

47,99

581

Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas - receitas reafectadas

880,00

 

880,00

0,00

58

Indemnizações diversas

880,00

0,00

880,00

0,00

Título 5

1 072 685,37

995 772,29

76 913,08

15,08

900

Receitas diversas

10 850,00

0,00

10 850,00

0,00

90

Receitas diversas

10 850,00

0,00

10 850,00

0,00

Título 9

10 850,00

0,00

10 850,00

0,00

Total geral

44 043 087,16

40 712 089,55

3 330 997,61

8,18


ANEXO II

Situação das receitas 2010 — Direitos apurados e Direitos transferidos

(em EUR)

Rubricas orçamentais

Título

Orçamento inicial

Direitos apurados 2010

Receitas cobradas

Restante a cobrar

4000

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

21 624 000,00

21 121 068,45

21 121 068,45

0,00

4040

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

2 656 000,00

2 876 359,01

2 876 359,01

0,00

 

total capítulo 40

24 280 000,00

23 997 427,46

23 997 427,46

0,00

4100

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

15 037 000,00

17 111 767,17

17 111 767,17

0,00

4110

Transferências ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

500 000,00

1 850 357,16

1 845 456,57

4 900,59

 

total capítulo 41

15 537 000,00

18 962 124,33

18 957 223,74

4 900,59

 

Título 4

39 817 000,00

42 959 551,79

42 954 651,20

4 900,59

5020

Produto proveniente da venda de publicações, impressos e filmes - receitas reafectadas

0,00

199 556,43

199 357,68

198,75

 

total capítulo 50

0,00

199 556,43

199 357,68

198,75

5200

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

130 000,00

52 762,98

52 762,98

0,00

 

total capítulo 52

130 000,00

52 762,98

52 762,98

0,00

5700

Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas - receitas reafectadas

0,00

275 874,92

274 874,92

1 000,00

5730

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição - receitas reafectadas

0,00

543 611,04

533 213,50

10 397,54

 

total capítulo 57

0,00

819 485,96

808 088,42

11 397,54

5810

Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas - receitas reafectadas

0,00

880,00

880,00

0,00

 

total capítulo 58

0,00

880,00

880,00

0,00

 

Título 5

130 000,00

1 072 685,37

1 061 089,08

11 596,29

9000

Receitas diversas

10 000,00

10 850,00

10 850,00

0,00

 

total capítulo 90

10 000,00

10 850,00

10 850,00

0,00

 

Título 9

10 000,00

10 850,00

10 850,00

0,00

 

Total

39 957 000,00

44 043 087,16

44 026 590,28

16 496,88


Rubricas orçamentais

Título

Transições 2009 para 2010

Variações ocorridas em 2010

Total das transições de 2009 para 2010

Receitas sobre direitos transferidos

Restante a cobrar

4110

Transferências ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

44 048,98

0,00

44 048,98

44 048,98

0,00

 

total capítulo 41

44 048,98

0,00

44 048,98

44 048,98

0,00

 

Título 4

44 048,98

0,00

44 048,98

44 048,98

0,00

5020

Produto proveniente da venda de publicações, impressos e filmes - receitas reafectadas

50,00

0,00

50,00

50,00

0,00

 

total capítulo 50

50,00

0,00

50,00

50,00

0,00

5700

Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas - receitas reafectadas

880,74

0,00

880,74

880,74

0,00

5730

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição - receitas reafectadas

13 539,61

–17,58

13 522,03

13 032,85

489,18

 

total capítulo 57

14 420,35

–17,58

14 402,77

13 913,59

489,18

 

Título 5

14 470,35

–17,58

14 452,77

13 963,59

489,18

 

Total

58 519,33

–17,58

58 501,75

58 012,57

489,18


ANEXO III

Comparação por capítulos da execução das dotações 2010 em relação às de 2009

(em EUR)

Capítulos

Título

Autorizações 2010

Autorizações 2009

Diferença

Diferença %

10

Membros da instituição

30 180 903,86

29 104 251,06

1 076 652,80

3,70

12

Funcionários e agentes temporários

192 360 236,34

181 156 824,21

11 203 412,13

6,18

14

Outros pessoal e prestações externas

16 242 289,99

14 879 938,92

1 362 351,07

9,16

16

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

4 831 244,43

4 567 388,00

263 856,43

5,78

 

Título 1

243 614 674,62

229 708 402,19

13 906 272,43

6,05

20

Imóveis e despesas acessórias

59 082 644,75

59 710 997,33

– 628 352,58

–1,05

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

15 491 884,75

15 636 608,20

– 144 723,45

–0,93

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

2 101 661,65

2 059 426,98

42 234,67

2,05

25

Reuniões e conferências

629 948,85

743 014,77

– 113 065,92

–15,22

27

Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão

2 842 884,44

3 455 761,88

– 612 877,44

–17,73

 

Título 2

80 149 024,44

81 605 809,16

–1 456 784,72

–  1,79

37

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

20 522,25

31 431,09

–10 908,84

–34,71

 

Título 3

20 522,25

31 431,09

–10 908,84

–  34,71

Total geral

323 784 221,31

311 345 642,44

12 438 578,87

4,00


ANEXO IV

Pormenor da execução das dotações 2010

(em EUR)

Rubricas orçamentais

Dotações do exercício

Dotações transferidas do exercício precedente

Orçamento inicial

Transferências

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Autorizações disponíveis

Dotações anuladas

Dotações transferidas do exercício precedente

Ano N-1

Pagamentos com dotações do exercício precedente

Dotações anuladas

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6) = (4) – (5)

(7) = (3) – (4)

(8)

(9)

(10) = (8) – (9)

1000

Remunerações e outros direitos

22 134 000,00

386 000,00

22 520 000,00

22 124 798,18

22 124 798,18

0,00

395 201,82

 

 

0,00

1002

Direitos ligados à entrada em funções

1 208 000,00

 

1 208 000,00

475 673,62

457 525,94

18 147,68

732 326,38

9 203,00

9 203,00

0,00

102

Subsídios transitórios

1 579 000,00

 

1 579 000,00

1 262 314,35

1 262 314,35

0,00

316 685,65

 

 

0,00

103

Pensões

6 381 000,00

 

6 381 000,00

5 796 191,18

5 796 191,18

0,00

584 808,82

 

 

0,00

104

Missões

284 000,00

 

284 000,00

284 000,00

80 306,69

203 693,31

0,00

204 949,94

63 458,00

141 491,94

106

Formação

295 000,00

 

295 000,00

237 926,53

221 901,66

16 024,87

57 073,47

46 497,66

23 924,62

22 573,04

109

Dotação provisional

386 000,00

– 386 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Capítulo 10

Membros da instituição

32 267 000,00

0,00

32 267 000,00

30 180 903,86

29 943 038,00

237 865,86

2 086 096,14

260 650,60

96 585,62

164 064,98

1200

Remunerações e outras prestações

190 363 000,00

465 000,00

190 828 000,00

188 716 207,75

188 716 207,75

0,00

2 111 792,25

 

 

0,00

1202

Horas suplementares remuneradas

724 000,00

 

724 000,00

709 664,68

709 664,68

0,00

14 335,32

 

 

0,00

1204

Direitos ligados à entrada em funções

2 251 000,00

720 000,00

2 971 000,00

2 821 828,24

2 177 268,92

644 559,32

149 171,76

30 069,43

21 439,55

8 629,88

122

Subsídios relativos à cessação antecipada de funções

0,00

195 000,00

195 000,00

112 535,67

112 535,67

0,00

82 464,33

 

 

0,00

129

Dotação provisional

2 380 000,00

–2 380 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Capítulo 12

Funcionários e agentes temporários

195 718 000,00

–1 000 000,00

194 718 000,00

192 360 236,34

191 715 677,02

644 559,32

2 357 763,66

30 069,43

21 439,55

8 629,88

1400

Outros agentes

4 584 000,00

5 000,00

4 589 000,00

4 418 395,94

4 418 395,94

0,00

170 604,06

 

 

0,00

1404

Trocas de funcionários, estágios

675 000,00

56 000,00

731 000,00

731 000,00

693 722,50

37 277,50

0,00

6 423,94

2 460,00

3 963,94

1405

Outras prestações externas

456 000,00

 

456 000,00

381 546,50

306 989,43

74 557,07

74 453,50

117 274,00

116 117,27

1 156,73

1406

Prestations externes dans le domain

9 288 300,00

1 485 700,00

10 774 000,00

10 711 347,55

8 541 272,07

2 170 075,48

62 652,45

1 647 219,22

1 596 266,07

50 953,15

149

Dotação provisional

61 000,00

–61 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Capítulo 14

Outro pessoal e prestações externas

15 064 300,00

1 485 700,00

16 550 000,00

16 242 289,99

13 960 379,94

2 281 910,05

307 710,01

1 770 917,16

1 714 843,34

56 073,82

1610

Despesas diversa de recrutamento de pessoal

220 000,00

 

220 000,00

195 864,56

166 946,40

28 918,16

24 135,44

27 217,38

21 613,63

5 603,75

1612

Aperfeiçoamento profissional

1 664 000,00

 

1 664 000,00

1 609 617,49

909 410,33

700 207,16

54 382,51

726 618,48

652 531,82

74 086,66

162

Missões

323 000,00

 

323 000,00

323 000,00

283 639,18

39 360,82

0,00

32 814,16

11 679,54

21 134,62

1630

Serviço social

43 000,00

–15 000,00

28 000,00

23 003,93

14 701,30

8 302,63

4 996,07

5 972,25

4 286,22

1 686,03

1632

Relações sociais entre os membros do pessoal

197 000,00

15 000,00

212 000,00

200 507,83

192 731,58

7 776,25

11 492,17

61 921,33

61 195,33

726,00

1650

Serviço médico

184 000,00

 

184 000,00

131 572,19

97 472,23

34 099,96

52 427,81

58 783,93

37 484,03

21 299,90

1652

Restaurantes e cantinas

77 000,00

 

77 000,00

76 875,32

45 728,24

31 147,08

124,68

18 557,52

16 283,05

2 274,47

1654

Centro de Primeira Infância

2 271 000,00

 

2 271 000,00

2 270 803,11

1 677 080,62

593 722,49

196,89

483 522,24

272 581,07

210 941,17

Capítulo 16

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

4 979 000,00

0,00

4 979 000,00

4 831 244,43

3 387 709,88

1 443 534,55

147 755,57

1 415 407,29

1 077 654,69

337 752,60

Título 1

Pessoas ligadas à instituição

248 028 300,00

485 700,00

2 485 140 000,00

243 614 674,62

239 006 804,84

4 607 869,78

4 899 325,38

3 477 044,48

2 910 523,20

566 521,28


Rubrica orçamental

Índice 1 (dotações do exercício)

Índice 4 (dotações transferidas do exercício precedente)

Orçamento inicial

Transferências

Dotações do exercício

Compromissos

Pagamentos

Compromissos disponíveis

Dotações anuladas

Dotações transferidas do exercício precedente

Ano N-1

Pagamentos com dotações do exercício precedente

Dotações anuladas

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6) = (4) – (5)

(7) = (3) – (4)

(8)

(9)

(10) = (8) – (9)

2000

Arrendamentos

11 417 000,00

– 575 462,05

10 841 537,95

10 841 537,95

10 825 549,72

15 988,23

0,00

6 870,13

125,62

6 744,51

2001

Locação-compra

32 301 000,00

637 462,05

32 938 462,05

32 937 481,91

31 884 981,91

1 052 500,00

980,14

877 999,96

869 109,48

8 890,48

2003

Aquisição de bens imóveis

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

2005

Construção de imóveis

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

2007

Arranjo das instalações

316 000,00

850 000,00

1 166 000,00

1 148 347,21

174 876,70

973 470,51

17 652,79

337 988,87

322 418,30

15 570,57

2008

Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários

702 000,00

75 000,00

777 000,00

700 459,38

379 552,46

320 906,92

76 540,62

913 097,65

887 388,49

25 709,16

2022

Limpeza e manutenção

6 050 000,00

– 150 000,00

5 900 000,00

5 794 322,70

4 773 390,02

1 020 932,68

105 677,30

1 496 296,31

1 409 038,97

87 257,34

2024

Consumos de energia

3 065 000,00

–80 000,00

2 985 000,00

2 934 150,66

2 344 361,82

589 788,84

50 849,34

1 513 728,22

567 434,96

946 293,26

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

4 804 000,00

– 532 616,00

4 271 384,00

4 266 408,46

3 498 377,24

768 031,22

4 975,54

948 300,01

829 722,15

118 577,86

2028

Seguros

81 000,00

32 616,00

113 616,00

113 225,43

112 427,47

797,96

390,57

3 087,44

51,58

3 035,86

2029

Outras despesas ligadas aos imóveis

307 000,00

50 000,00

357 000,00

346 711,05

317 370,54

29 340,51

10 288,95

54 174,31

46 866,29

7 308,02

Capítulo 20

Imóveis e despesas acessórias

59 043 000,00

307 000,00

59 350 000,00

59 082 644,75

54 310 887,88

4 771 756,87

267 355,25

6 151 542,90

4 932 155,84

1 219 387,06

2100

Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos

3 532 000,00

349 500,00

3 881 500,00

3 881 472,85

2 727 060,54

1 154 412,31

27,15

1 193 594,60

1 191 168,02

2 426,58

2102

Prestações externas para a exploração

8 510 000,00

0,00

8 510 000,00

8 508 991,12

4 709 395,23

3 799 595,89

1 008,88

4 239 350,81

4 193 470,56

45 880,25

2103

Telecomunicações

1 068 000,00

– 349 500,00

718 500,00

718 499,96

579 779,00

138 720,96

0,04

336 369,35

236 366,67

100 002,68

212

Mobiliário

653 000,00

 

653 000,00

652 742,98

318 618,81

334 124,17

257,02

124 735,44

120 633,03

4 102,41

214

Material e instalações técnicas

475 000,00

–51 000,00

424 000,00

423 975,59

333 753,08

90 222,51

24,41

124 043,09

75 871,36

48 171,73

216

Material de transporte

1 405 000,00

 

1 405 000,00

1 306 202,25

1 197 866,97

108 335,28

98 797,75

92 236,91

16 478,49

75 758,42

Capítulo 21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

15 643 000,00

–51 000,00

15 592 000,00

15 491 884,75

9 866 473,63

5 625 411,12

100 115,25

6 110 330,20

5 833 988,13

276 342,07

230

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 011 000,00

–25 000,00

986 000,00

985 260,86

577 307,28

407 953,58

739,14

386 750,89

341 700,44

45 050,45

231

Encargos financeiros

36 000,00

–11 000,00

25 000,00

15 057,50

9 803,91

5 253,59

9 942,50

15 373,81

3 547,91

11 825,90

232

Despesas de contencioso e indemnizações

16 000,00

11 000,00

27 000,00

18 380,00

7 360,00

11 020,00

8 620,00

4 087,26

1 420,00

2 667,26

236

Franquias

621 000,00

71 000,00

692 000,00

692 000,00

601 335,93

90 664,07

0,00

132 101,20

117 073,20

15 028,00

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

368 000,00

45 000,00

413 000,00

390 963,29

323 637,26

67 326,03

22 036,71

103 135,88

90 624,71

12 511,17

Capítulo 23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

2 052 000,00

91 000,00

2 143 000,00

2 101 661,65

1 519 444,38

582 217,27

41 338,35

641 449,04

554 366,26

87 082,78

252

Despesas de recepção e representação

169 000,00

 

169 000,00

157 225,88

113 072,84

44 153,04

11 774,12

59 436,20

38 544,26

20 891,94

254

Reuniões, congressos e conferências

411 000,00

 

411 000,00

313 356,89

224 608,15

88 748,74

97 643,11

178 184,73

68 772,17

109 412,56

256

despesas de informação e de participação em manifestações públicas

218 000,00

 

218 000,00

159 366,08

137 685,73

21 680,35

58 633,92

50 753,37

28 443,91

22 309,46

257

Informática jurídica

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Capítulo 25

Reuniões e conferências

798 000,00

0,00

798 000,00

629 948,85

475 366,72

154 582,13

168 051,15

288 374,30

135 760,34

152 613,96

270

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

272

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

1 163 000,00

 

1 163 000,00

1 162 884,44

971 852,48

191 031,96

115,56

210 788,09

198 671,66

12 116,43

2740

Jornal Oficial

947 000,00

– 347 000,00

600 000,00

600 000,00

389 228,22

210 771,78

0,00

363 094,05

69 028,80

294 065,25

2741

Publicações de carácter geral

1 100 000,00

 

1 100 000,00

1 080 000,00

385 382,47

694 617,53

20 000,00

970 722,97

835 836,42

134 886,55

Capítulo 27

Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

3 210 000,00

– 347 000,00

2 863 000,00

2 842 884,44

1 746 463,17

1 096 421,27

20 115,56

1 544 605,11

1 103 536,88

441 068,23

Título 2

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

80 746 000,00

0,00

80 746 000,00

80 149 024,44

67 918 635,78

12 230 388,66

596 975,56

14 736 301,55

12 559 807,45

2 176 494,10

3710

Despesas judiciais

40 000,00

 

40 000,00

20 522,25

9 828,15

10 694,10

19 477,75

15 500,00

6 858,66

8 641,34

3711

Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Económica da Energia Atómica

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Capítulo 37

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

40 000,00

0,00

40 000,00

20 522,25

9 828,15

10 694,10

19 477,75

15 500,00

6 858,66

8 641,34

Título 3

Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

40 000,00

0,00

40 000,00

20 522,25

9 828,15

10 694,10

19 477,75

15 500,00

6 858,66

8 641,34

10 0

Dotações provisionais

485 700,00

– 485 700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

10 1

Reserva para imprevistos

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

Título 10

Outras despesas

485 700,00

– 485 700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

329 300 000,00

0,00

329 300 000,00

323 784 221,31

306 935 268,77

16 848 952,54

5 515 778,69

18 228 846,03

15 477 189,31

2 751 656,72


ANEXO V

Utilização das receitas reafectadas

(em EUR)

 

Transição de receitas dotações 2009 para 2010

Receitas reafectadas 2010

Pagamentos

Transição de receitas reafectadas 2010 para 2011

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) – (3)

10 -

Membros da instituição

33,90

1 386,40

224,80

1 195,50

12 -

Funcionários e agentes temporários

72 588,90

66 888,04

45 104,29

94 372,65

14 -

Total Outro pessoal e prestações externas

2 271,44

1 383,06

0,00

3 654,50

16 -

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

52 586,99

5 874,41

23 275,67

35 185,73

Título 1 -

Pessoas ligadas à instituição

127 481,23

75 531,91

68 604,76

134 408,38

20 -

Imóveis e despesas acessórias

96 531,29

594 526,12

162 860,68

528 196,73

21 -

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

221 914,12

148 549,35

224 358,59

146 104,88

23 -

Despesas de funcionamento administrativo corrente

3 967,07

24 291,05

5 796,87

22 461,25

25 -

Reuniões e conferências

2 638,59

2 094,85

1 320,38

3 413,06

27 -

Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

704 293,11

177 296,41

252 549,29

629 040,23

Título 2 -

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

1 029 344,18

946 757,78

646 885,81

1 329 216,15

37 -

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

7 035,25

0,00

5 035,25

2 000,00

Título 3 -

Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

7 035,25

0,00

5 035,25

2 000,00

Total

1 163 860,66

1 022 289,69

720 525,82

1 465 624,53


ANEXO VI

Transferências orçamentais efectuadas em 2010 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento financeiro

(em EUR)

N.o da transferência

Data

Por títulos

Por capítulos

Por artigos

Por números

Do Artigo/Número

Para Artigo/Número

Transferências apresentadas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.o 4)

1

25.2.2010

 

 

195 000

 

1200

Remunerações e outras prestações (Funcionários e agentes temporários)

1220

Prestações no caso de saída do lugar no interesse do serviço

2

2.7.2010

485 700

 

 

 

100

Dotações provisionais

1406

Prestações externas no domínio linguístico

3

15.7.2010

 

 

11 000

 

231

Encargos financeiros

232

Despesas de contencioso e indemnizações

4

6.10.2010

 

1 000 000

 

 

1200

Remunerações e outras prestações (Funcionários e agentes temporários)

1406

Prestações externas no domínio linguístico

5

12.11.2010

 

71 000

 

 

2740

Jornal Oficial

236

Franquias

 

 

 

45 000

 

 

2740

Jornal Oficial

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

6

15.11.2010

 

 

150 000

 

2022

Limpeza e manutenção

2001

Locação-compra

 

 

 

 

80 000

 

2024

Consumos energéticos

2001

Locação-compra

 

 

 

 

450 000

 

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

2001

Locação-compra

 

 

 

51 000

 

 

214

Material e instalações técnicas

2001

Locação-compra

 

 

 

25 000

 

 

230

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

2001

Locação-compra

 

 

 

231 000

 

 

2740

Jornal Oficial

2001

Locação-compra

7

9.12.2010

 

 

386 000

 

109

Dotação provisional

1000

Remunerações e outras prestações (Membros)

 

 

 

 

2 380 000

 

129

Dotação provisional

1200

Remunerações e outras prestações (Funcionários e agentes temporários)

 

 

 

 

61 000

 

 

1400

Outros agentes

Subtotal

5 621 700

485 700

1 423 000

3 713 000

0

 

 

Transferências no interior dos artigos não sujeitas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto no artigo 22.o, n.o4)

1

10.3.2010

 

 

 

23 116

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

2028

Seguros

2

24.6.2010

 

 

 

720 000

1200

Remunerações e outras prestações (Funcionários e agentes temporários)

1204

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

3

22.7.2010

 

 

 

9 500

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

2028

Seguros

4

16.9.2010

 

 

 

850 000

2001

Locação-compra

2007

Arranjo das instalações

5

16.9.2010

 

 

 

75 000

2001

Locação-compra

2008

Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários

6

14.10.2010

 

 

 

50 000

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

2029

Outras despesas ligadas aos imóveis

7

20.10.2010

 

 

 

15 000

1630

Serviço social

1632

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

8

3.11.2010

 

 

 

349 500

2103

Telecomunicações

2100

Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos

9

17.11.2010

 

 

 

56 000

1400

Outros agentes

1404

Estágios e trocas de pessoal

10

8.12.2010

 

 

 

575 462

2000

Arrendamentos

2001

Locação-compra

Subtotal

2 723 578

0

0

0

2 723 578

 

 

Total

8 345 278

485 700

1 423 000

3 713 000

2 723 578