28.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/12


Anúncio do Governo da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Ostrów Lubelski

2012/C 400/10

O objeto do concurso é a atribuição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospeção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural na zona de Ostrów Lubelski:

N.o

Nome

Bloco n.o

Acordo de 1992

X

Y

1

Ostrów Lubelski

278

422 876,59

761 234,91

423 370,18

770 611,14

410 714,38

777 425,73

410 064,68

765 287,07

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à concessão de autorização sobre os recursos mineiros devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 180 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Tecnologia proposta para o trabalho geológico (60 %),

b)

Capacidades técnicas e financeiras do candidato (30 %),

c)

Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona de Ostrów Lubelski eleva-se a 14 817,63 PLN por ano.

As candidaturas serão abertas em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil que se segue ao fim do prazo para a apresentação. O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da conclusão da fase de apresentação das candidaturas. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção e/ou de exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

Para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção e exploração de depósitos de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa em causa deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54, pokój 146

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Para mais informações:

Sítio Web do Ministério do Ambiente:

http://www.mos.gov.pl

Barbara Gąsecka

Especialista sénior

Ministerstwo Środowiska

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel +48 225792444

Fax +48 225792460

Endereço eletrónico: barbara.gasecka@mos.gov.pl