25.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/32


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Flex Equipos de Descanso/IHMI — Leggett & Platt (LURA-FLEX)

(Processo T-192/04) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa LURA-FLEX - Marcas nacionais figurativas anteriores que comportam o elemento nominativo “flex’ - Apresentação intempestiva na Divisão de Oposição das traduções dos documentos fornecidos em apoio do prestígio das marcas anteriores - Obrigação de a Câmara de Recurso apreciar a necessidade de ter em consideração os documentos traduzidos»)

(2007/C 199/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Flex Equipos de Descanso, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente R. Ocquet, em seguida I. Valdelomar Serrano, advogados)

Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Leggett & Platt, Inc. (Carthage, Missouri, Estados Unidos) (representantes: G. Cronin e S Castley, solicitors, e G. Hollingworth, barrister)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2004 (processo R 333/2003-1), relativo a um processo de oposição entre a Flex Equipos de Descanso, SA e a Leggett & Platt, Inc.

Parte decisória

1)

É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Março de 2004 (processo R 333/2003-1).

2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.

3)

A interveniente suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 217, de 28.8.2004.