17.3.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/19


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/06

1.

A Comissão recebeu, em 9 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APM Terminals B.V.(«APMT»), uma filial a 100 % de A.P. Møller-Mærsk A/S («APMM», Países Baixos), e Bolloré Africa Logistics, controlada em última instância por Bolloré SA («Bolloré», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Congo Terminal SA (República do Congo), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

APMT: filial da APMM que exerce a sua atividade nos setores do desenvolvimento e exploração de terminais de contentores e atividades conexas à escala mundial, transporte marítimo por contentor, transportes internos e logística, reboque portuário, navios-tanque, prospeção e produção de petróleo e gás, comércio a retalho e transporte aéreo,

Bolloré: prestação de serviços e atividades de consultoria; serviços de transitário e de logística; serviços de afretamento e de organização de transporte marítimo, fluvial, terrestre e aéreo; atividades de transporte e auxiliares e serviços de manuseamento e armazenagem; aquisição de participações em empresas,

Congo Terminal: gestão de um terminal de contentores no porto de Pointe Noire, Congo-Brazzaville, que inclui uma base logística situada na proximidade deste porto.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).