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Processo C-441/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de Fevereiro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Klagenfurt) — A-Punkt Schmuckhandels GmbH/Claudia Schmidt (Livre circulação de mercadorias — Artigos 28. o  CE e 30. o  CE — Medidas de efeito equivalente — Vendas ao domicílio — Venda de joalharia em prata — Proibição)
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