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Processo T-328/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Producteurs de légumes de France/Comissão ( «Auxílios de Estado — Setor das frutas e legumes — “Planos de campanha” que visam apoiar o mercado das frutas e legumes em França — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Confiança legítima — Erro material no cálculo dos montantes a recuperar» )
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