Publications Office of the EU
2011/151/UE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2008/457/CE, que estabelece normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» , no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2011) 1289]
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