Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência {SEC(2006) 975}