 |
Houd er rekening mee dat deze website deze week enkele updates ondergaat. Bijgevolg kunnen gebruikers instabiliteit en beperkte functionaliteit ervaren. Onze excuses voor het ongemak.. ("Google vertaald" uit het Engels origineel) |
For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Toegankelijkheidshulpmiddelen
Publication detail
Home
Processo C-154/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa ( Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Artigos 3. o , n. o 2, e 8. o , n. o 2 — Designação das empresas encarregadas das obrigações de serviço universal — Transposição incorrecta )
Processo C-154/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa ( Incumprimento de Estado — Directiva 2002/22/CE — Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Artigos 3. o , n. o 2, e 8. o , n. o 2 — Designação das empresas encarregadas das obrigações de serviço universal — Transposição incorrecta )
Metagegevens publicatie
- Publicatiedatum:
- Institutionele auteur(s): Hof van Justitie (Hof van Justitie van de Europese Unie)
- Onderwerp: beroep wegens niet-nakomen , bestrijding van discriminatie , dienstverrichting , doorgeven van informatie , elektronische post , Europese Commissie , Portugal , telecommunicatie-industrie , toepassing van het EU-recht
- CELEX : 62009CA0154
- OJ : JOC_2010_328_R_0005_01
Documentviewer
Note:
De publicatie kan niet in de documentviewer worden weergegeven. Open de webversie
U vindt het via: Downloads en andere talen