Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 respeitante às disposições técnicas de implementação do artigo 3.° da Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE [notificada com o número C(2003) 5041] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/90/CE)