Processo F-43/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de Janeiro de 2007 — Chassagne/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Despesas da viagem anual — Disposições aplicáveis aos funcionários originários de um território ultramarino francês — Artigo 8. o do anexo VII do Estatuto alterado )