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Proposta de Decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 21 de Maio de 1998 e 20 de Maio de 2001, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Madagascar relativo a pesca ao largo de Madagascar
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