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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 29 de Maio de 1997 nos processos apensos C-313/96, C-356/96 e C-358/96: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento - Falta de transposição das Directivas 91/410/CEE, 93/21/CEE e 93/90/CEE)
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