Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo C-280/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 5.°, n.os 1 e 2, e anexo II — Não identificação das zonas sensíveis — Conceito de “eutrofização” — Não instituição de um tratamento mais rigoroso das descargas nas zonas sensíveis»)