Processos apensos C-177/09 a C-179/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — Le Poumon vert de la Hulpe ASBL, Jacques Solvay de la Hulpe, Marie-Noëlle Solvay, Alix Walsh (C-177/09 e C-179/09), Jean-Marie Solvay de la Hulpe (C-177/09), Action et défense de l’environnement de la Vallée de la Senne et de ses affluents ASBL (ADESA), Réserves naturelles RNOB ASBL, Stéphane Banneux, Zénon Darquenne (C-178/09), Les amis de la Forêt de Soignes ASBL (C-179/09)/Région wallonne (Avaliação dos efeitos de projetos no ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Âmbito de aplicação — Conceito de «ato legislativo nacional específico» — Convenção de Aarhus — Acesso à justiça em matéria de ambiente — Alcance do direito de recurso de um ato legislativo)