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2008/62/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2007 , relativa aos artigos 111.° e 172.° do projecto de lei polaca sobre organismos geneticamente modificados, notificado pela República da Polónia nos termos do n.° 5 do artigo 95.° do Tratado CE como derrogação ao disposto na Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados [notificada com o número C(2007) 4697] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2008/62/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2007 , relativa aos artigos 111.° e 172.° do projecto de lei polaca sobre organismos geneticamente modificados, notificado pela República da Polónia nos termos do n.° 5 do artigo 95.° do Tratado CE como derrogação ao disposto na Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados [notificada com o número C(2007) 4697] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publikācijas metadati
- Publicēts:
- Autoru kolektīvs: Eiropas Komisija
- Temats: atkāpe no ES tiesībām , likumu tuvināšana , novērtēšanas metode , Polija , veselības aizsardzības politika , vides aizsardzība , ģenētiski pārveidots organisms
- CELEX : 32008D0062
- OJ : JOL_2008_016_R_0017_01
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