Processo C-294/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/38/CE — Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros — Não transposição no prazo fixado)