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Retirada de uma notificação nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 95.° do Tratado CE (Notificação n.° 2003/A/9171 — Pedido de autorização respeitante à introdução de disposições nacionais em derrogação a uma medida comunitária de harmonização) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Retirada de uma notificação nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 95.° do Tratado CE (Notificação n.° 2003/A/9171 — Pedido de autorização respeitante à introdução de disposições nacionais em derrogação a uma medida comunitária de harmonização) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Leidinio metaduomenys
- Paskelbta:
- Institucija (-os) autorė (-s): Europos Komisija
- Tema: aplinkos apsauga , Austrija , genetiškai modifikuotas organizmas , genų inžinerija , nukrypimas nuo ES teisės , sveikatos politika
- OJ : JOC_2004_074_R_0006_01
- CELEX : 52004XC0324(02)
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