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Processo C-32/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék — Hungria) — ERSTE Bank Hungary Zrt/Attila Sugár «Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas em contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Contrato de mútuo hipotecário — Artigo 7.o, n.o 1 — Cessação da utilização de cláusulas abusivas — Meios adequados e eficazes — Reconhecimento de dívida — Ato notarial — Aposição da fórmula executória por um notário — Título executivo — Obrigações do notário — Apreciação oficiosa das cláusulas abusivas — Fiscalização jurisdicional — Princípios da equivalência e da efetividade»
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