Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Setembro de 1999 no processo C-216/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Belfast): Jennifer Gregg e Mervyn Gregg contra Commissioners of Customs & Excise («IVA - Sexta Directiva - Isenção de certas actividades de interesse geral - Estabelecimento - Organismo - Conceito - Prestações efectuadas por uma associação constituída por duas pessoas singulares (partnership)»)