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Processo C-13/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/86/CE — Requisitos de rastreabilidade — Notificação das reacções e incidentes adversos graves — Requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana — Não transposição no prazo estabelecido)
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