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93/111/CEE: Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida facultativa derrogatória ao artigo 17° da Sexta Directiva (77/388/CEE) em matéria de harmonização das legislações dos Estados-membros relativas aos impostos sobre o volume de negócios
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