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Processo C-122/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Maio de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Não transposição no prazo fixado)
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