Processo C-372/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — Asda Stores Ltd/The Commissioners of Her Majesty's Revenue & Customs ( Código Aduaneiro Comunitário — Medidas de aplicação — Regulamento (CEE) n.°  2454/93 — Anexo 11 — Origem não preferencial das mercadorias — Aparelhos receptores de televisão — Conceito de transformação ou operação de complemento de fabrico substancial — Critério do valor acrescentado — Validade e interpretação — Acordo de associação CEE-Turquia — Decisão n.°  1/95 do Conselho de Associação — Efeito directo — Interpretação )