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Posição Comum (CE) n.° 2/2004, de 27 de Outubro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
Posição Comum (CE) n.° 2/2004, de 27 de Outubro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
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- Objavljeno:
- Korporativni autor/autori: Vijeće Europske unije
- Predmet: higijena hrane , prehrambeni proizvod , proizvod životinjskoga podrijetla , propisi o hrani , sigurnost hrane , uredba EZ-a , zajedničko stajalište
- CELEX : 52004AG0002
- OJ : JOC_2004_048_E_0023_01
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