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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-398/03, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 78.° do Estatuto — Pensão de invalidez — Cálculo do montante da pensão — Vencimento de referência)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-398/03, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 78.° do Estatuto — Pensão de invalidez — Cálculo do montante da pensão — Vencimento de referência)
Metapodaci o publikaciji
- Objavljeno:
- Korporativni autor/autori: Sud prvog stupnja (Sud Europske unije)
- Predmet: Europska komisija , invalidsko osiguranje , tužba za poništenje (EU) , umirovljena osoba
- CELEX : C2005/171/32
- OJ : JOC_2005_171_R_0018_02
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