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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 7 de Maio de 1998 no processo C-124/96: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha, apoiado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado - Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho - Isenção de certas prestações de serviços que têm uma ligação estreita com a prática do desporto ou da educação física - Restrições não justificadas)
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