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Processos apensos C-105/09 e C-110/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Conseil d’État — Bélgica) — Terre wallonne ASBL (C-105/09), Inter-Environnement Wallonie ASBL (C-110/09)/Région wallonne (Directiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente — Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Programas de acção que abrangem as zonas vulneráveis)
Processos apensos C-105/09 e C-110/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Conseil d’État — Bélgica) — Terre wallonne ASBL (C-105/09), Inter-Environnement Wallonie ASBL (C-110/09)/Région wallonne (Directiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente — Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Programas de acção que abrangem as zonas vulneráveis)
Meiteashonraí an fhoilseacháin
- Dáta foilsithe:
- Údar corparáideach/údair chorparáideacha: An Chúirt Bhreithiúnais (Cúirt Bhreithiúnais an Aontais Eorpaigh)
- Ábhar: cosaint uisce , léiriú ar an dlí , nítrigin , riosca sláinte , tionscal teileachumarsáide , turasóireacht , táirgeacht talmhaíochta
- CELEX : 62009CA0105
- OJ : JOC_2010_221_R_0013_01
Amharcóir doiciméad
Note:
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