Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware/Conselho$

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Outubro de 2009. # Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Política comercial - Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da China - Regulamento (CE) n.º 384/96 - Artigos 2.º, n.º 7, alínea c) e 20.º, n.os 4 e 5 - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Direitos de defesa - Inquérito antidumping - Prazos concedidos às empresas para apresentação das suas observações. # Processo C-141/08 P.
TITJUR