Processos apensos C-53/09 e C-55/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial da House of Lords — Reino Unido) — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/Loyalty Management UK Limited (C-53/09), Baxi Group Ltd (C-55/09) (Sexta Directiva IVA — Base de tributação — Sistema de promoção de vendas — Programa de fidelização que permite aos clientes receber pontos dos comerciantes e de os trocar por prémios de fidelidade — Pagamentos efectuados pelo gestor do programa aos fornecedores que entregam os prémios de fidelidade — Pagamentos efectuados pelo comerciante ao gestor do programa que entrega os prémios de fidelidade)